Tipos de discriminação

Raça, Gênero e Orientação Sexual

         O etnocentrismo é a análise do mundo de acordo com os parâmetros de nossa própria cultura. Essa diferenciação cultural gerou condutas preconceituosas e desqualificadoras em relação a pessoas de nosso ou de outro país ou região. Inclusive, pessoas com outra cor de pele ou características físicas próprias da nossa ou de outra região são excluídas e maltratadas por pessoas que acreditam poder agir assim só por serem diferentes daquelas. Durante muitos anos, esse tipo de discriminação foi muito marcante na civilização, gerando desprezo, preconceito e exclusão.

A identidade social é construída por processos biológicos, psicológicos e sociais, os quais em virtude de uma série de variáveis influem na vida das pessoas. Se uma pessoa sente atração por outra do mesmo sexo, para muitos, isso é desonroso. Pode ser considerado um crime, pois gera intolerância, ódio, antipatia ou aversão à pessoa discriminada, limitando sua autonomia e seu poder de decisão.

Por orientação sexual

Embora isso possa parecer que não é um problema, indiretamente é. Esse tipo de discriminação se refere à diferença de sexo (feminino ou masculino) entre as pessoas. Tal diferença, em circunstâncias diversas transformou-se em desigualdade social, porque tudo o que se relaciona com o sexo masculino é considerado superior à capacidade feminina. Um exemplo dessa atitude é visível no mundo do trabalho: diferenças salariais, dificuldades de acesso a cargos de direção, conflito lar/trabalho, etc.

Por religião, ideologia, origem étnica

Existem diferentes religiões ao redor do mundo, mas o fato de que uma pessoa ou uma cultura adote uma religião não implica que todos devam adotá-la, mas, sim, respeitá-la. Portanto, não se pode repelir, odiar ou insultar outra pessoa por ter crenças diferentes.

Por diversidade funcional (incapacitação)

A incapacitação é uma deficiência física ou psicológica que atinge uma pessoa e que com o tempo pode afetar sua forma de interagir com a sociedade. Por esse motivo, muitas vezes as pessoas incapacitadas são socialmente excluídas; esse tipo de barreiras que a própria sociedade cria pode ser verificado no âmbito do trabalho, dos transportes públicos, da saúde e da educação. Tais obstáculos devem ser eliminados, pois todos têm o mesmo direito de viver de maneira segura, confortável e autônoma.

Por aparência

Os padrões culturais determinaram que certos aspectos físicos são sinônimos de sucesso ou aceitação social. As pessoas são submetidas a intensas pressões para mudar suas características corporais, são incentivadas pelo desejo de imitar modelos e personagens midiáticos. Isso faz com que algumas pessoas discriminem as demais só por serem fisicamente diferentes dos padrões que as primeiras consideram corretos.

"Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."

"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

I - o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;

II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.

§ 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido."

Nossos especialistas estão preparados para trabalhar em seu processo, para garantir a segurança de seus direitos, buscando as melhores alternativas de acordo com a complexidade de cada realidade.

Clicando no botão do WhatsApp você poderá enviar a sua mensagem para os nossos advogados especialistas e farão  a análise do seu caso para te orientar com excelência.

Assim, você poderá agendar sua consulta on-line e presencial.